Se os membros da Mesa quiserem usar da palavra em Reunião Plenária na qual se encontrem em funções, devem fazê-lo no local de estilo e não podem reassumir os lugares na Mesa enquanto estiverem em debate ou votação, se a estes houver lugar, os assuntos em que tenham intervindo.
Artigo 58.º — Uso da palavra pelos Membros da Mesa
Vigente desde: 20/02/2024