- 1 -Na utilização da Casa Mortuária deve adotar-se um comportamento de particular respeito e moderação, sendo proibidas quaisquer perturbações à ordem pública bem assim como a prática de atos imorais ou atentatórios da dignidade e convicção dos familiares enlutados, dentro das mesmas ou nas suas imediações, reservando-se a autarquia ao direito de proceder à sua evacuação sempre que ocorram anormalidades deste género.
- 2 -Não são permitidas flores, arranjos florais, velas ou quaisquer utensílios de culto, no interior da casa mortuária, com exceção dos normais ramos e coroas.
- 3 -Não são permitidos utensílios de culto com chama no interior da casa mortuária.
- 4 -É da total responsabilidade dos utilizadores qualquer acidente que ocorra nas instalações ou acessos.
- 5 -As presentes regras não poderão deixar de ser respeitadas, salvo retificação posterior que venha a ser feita pela autarquia, ou por motivos de força maior e urgente, decidido pelo executivo da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca.
Artigo 10.º — Regras de utilização e funcionamento
Vigente desde: 10/02/2025