- 1 -A pessoa, família ou agência funerária encarregues do funeral requisitará a Casa Mortuária na Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca (Anexo I).
- 2 -O pedido deve ser dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia, por escrito, em impresso próprio a disponibilizar pelos serviços da Freguesia (Anexo I).
- 3 -Devendo o pedido/requerimento, identificar o requerente, morada, n.º de contribuinte, dados do(a) falecido(a) (Anexo I).
Artigo 9.º — Cedência de instalações - Pedidos
Vigente desde: 10/02/2025