- 1 -Preenchimento de ficha/formulário de inscrição a disponibilizar pela junta de freguesia.
- 2 -Fotocópia do Cartão de Cidadão (frente e verso) do requerente ou requerentes, com a devida autorização para o fim a que se destina.
- 3 -Apresentação de comprovativo de inscrição em estabelecimento de ensino superior (público/privado), para o ano a conceder pela junta de freguesia.
- 4 -Aproveitamento escolar no ano letivo imediatamente anterior ao qual requer a bolsa, com exceção dos estudantes que se candidatem pela primeira vez ao ensino superior.
Artigo 5.º — Condições de acesso
Vigente desde: 06/03/2026