- 1 -Os ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado, também denominados cursos de licenciatura, têm 180 créditos ECTS e, sem prejuízo de outras formas legais de organização, uma duração normal de seis semestres curriculares de trabalho.
- 2 -Em casos em que seja indispensável para o acesso ao exercício de determinada atividade profissional, a formação pode ter até 240 créditos ECTS, com uma duração normal de até sete ou oito semestres curriculares de trabalho.
Artigo 4.º — Ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado
Vigente desde: 11/02/2025