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Artigo 6.º — Ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor

Vigente desde: 11/02/2025
  1. 1 -Os ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor têm entre 180 e 240 créditos ECTS.
  2. 2 -Os ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor integram, em regra:
    1. a)Um curso de especialização avançada, constituído por um conjunto de unidades curriculares dirigidas à formação para a investigação e/ou o desenvolvimento de competências complementares, denominado curso de doutoramento, a que corresponde, em regra, entre 30 e 60 créditos ECTS;
    2. b)A elaboração de uma tese original especialmente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade.
  3. 3 -Em condições de exigência equivalentes e tendo em consideração a natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade, a tese pode assumir também uma das seguintes formas alternativas:
    1. a)A compilação, devidamente enquadrada e sintetizada, de um conjunto coerente e relevante de trabalhos de investigação, já objeto de publicação em revistas com comités de seleção e revisão de reconhecido mérito internacional, durante o período em que decorre o doutoramento; ou
    2. b)No domínio das artes, uma obra ou conjunto de obras ou realizações com caráter inovador, acompanhada de fundamentação escrita que explicite o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação, e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere.
  4. 4 -O doutoramento sem curso é aquele em relação ao qual não se justifica a realização, pelo doutorando, de unidades curriculares dirigidas à formação, integrando apenas a elaboração de tese e a respetiva defesa, podendo, em determinadas condições, implicar a realização de unidades curriculares que se destinam ao cumprimento de requisitos formativos adicionais, sempre que tal seja definido como condição imprescindível.
  5. 5 -O doutoramento com curso é aquele em que se preveja a realização, pelos doutorandos, do curso a que se refere a alínea a) do n.º 2, em momento prévio à elaboração da tese e respetiva defesa.
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