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Artigo 68.º — Instrução da candidatura

Vigente desde: 11/02/2025
  1. 1 -A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
    1. a)Documento de identificação civil válido;
    2. b)Documento comprovativo da satisfação dos pré-requisitos ou aptidões vocacionais quando exigidos, emitido nos termos legalmente definidos.
  2. 2 -Os candidatos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 66.º devem, ainda, apresentar a certidão de habilitações do curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente, com média final de curso.
  3. 3 -Os candidatos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º devem, ainda, apresentar o DET, diploma de TeSP ou certidão de registo do grau de ensino superior, com média final de curso.
  4. 4 -Os candidatos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 66.º devem, ainda, apresentar os seguintes documentos:
    1. a)Comprovativo de realização da prova especialmente adequada, destinada a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, no IPLeiria, para o ciclo de estudos em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março; ou
    2. b)Declaração de adequação emitida pelo presidente do júri de organização das provas gerais do IPLeiria, no caso de candidatos aprovados em provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores dos maiores de 23 anos de outros estabelecimentos de ensino superior.
  5. 5 -Os candidatos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 66.º devem, ainda, apresentar os seguintes documentos:
    1. a)Diploma ou certidão emitida por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
    2. b)Diploma ou certidão comprovativa do nível de conhecimento da língua em que é ministrado o ciclo de estudos, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo 47.º;
    3. c)Documentos comprovativos da realização de exames de acesso ao ensino superior, quando previsto em edital.
  6. 6 -As provas a que se refere a alínea c) do número anterior podem ser estrangeiras, exames nacionais portugueses ou provas realizadas no IPLeiria.
  7. 7 -Os candidatos estrangeiros devem ainda apresentar documentos comprovativos da equiparação a estudante nacional, quando aplicável.
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