Alteração ao Anexo I (Critérios de Reconhecimento do Interesse Histórico e Cultural ou Social para Estabelecimentos Comercias) e ao Anexo II (Critérios de Reconhecimento do Interesse Histórico e Cultural ou Social para Entidades)
O Anexo I (Critérios de Reconhecimento do Interesse Histórico e Cultural ou Social para Estabelecimentos Comercias) e o Anexo II (Critérios de Reconhecimento do Interesse Histórico e Cultural ou Social para Entidades) passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I
Critérios e escala de avaliação de reconhecimento de estabelecimentos “Matosinhos Autêntico”
1 - Atividade
1.1 - Longevidade Reconhecida
Descrição: Número de anos de existência do estabelecimento desde a sua abertura, na localização atual ou noutra localização, desde que tenha mantido o seu carácter identitário, independentemente de este ter permanecido na família, com os empregados ou de ter sido adquirido por novos titulares de exploração.
Meios de Verificação: Almanaques e outros anuários, faturas, jornais da época, certidão de início de atividade ou outra prova de natureza documental.
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Anos
Pontuação
0-24 anos
Exclusão
25-49 anos
1
50-69 anos
2
70-89 anos
3
90 anos ou mais
4
1.2 - Continuidade na família ou com os empregados
Descrição: Número de anos em que o estabelecimento permaneceu na família, ou com os empregados, independentemente da sua localização geográfica.
Meios de Verificação: Testemunho do proprietário, almanaque ou outro anuário, faturas, jornais da época, certidão de início de atividade ou outra prova de natureza documental.
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Anos
Pontuação
0-24 anos
0
25-49 anos
1
50-69 anos
2
70-89 anos
3
90 anos ou mais
4
1.3 - Origem e qualidade dos produtos comercializados
Descrição: Comercialização de produtos de produção local, regional, nacional ou de origem certificada. Valoriza-se o fabrico próprio em espaços de oficina/manufatura situados no concelho ou em concelhos limítrofes.
No caso de estabelecimentos de restauração, valoriza-se a utilização de produtos de proveniência local, regional ou de origem certificada e a existência de um prato ou iguaria claramente original e distintivo do estabelecimento.
No caso de estabelecimentos de serviços, valoriza-se a oferta de serviços novos, como resposta à procura do público ou da comunidade, potenciando a fidelização de clientes e a competitividade do negócio, bem como a oferta de serviços especializados e de serviços certificados, confirmados por entidades oficiais.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, faturas, …).
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação - Estabelecimentos de comércio geral:
Pontuação
Descrição
0
Não comercializa produtos nacionais
1
Comercializa produtos nacionais, mas que não são de produção local ou regional, nem de origem certificada
2
Comercializa alguns produtos de produção local ou regional, ou de origem certificada
3
Comercializa apenas produtos nacionais de produção local ou regional, ou de origem certificada
4
Comercializa alguns produtos de produção própria em espaços de oficina/manufatura situados no concelho ou em concelhos limítrofes
5
Comercializa apenas produtos de produção própria em espaços de oficina/manufatura situados no concelho ou em concelhos limítrofes
Pontuação - Estabelecimentos de restauração:
Pontuação
Descrição
0
Não utiliza produtos de proveniência local ou regional ou de origem certificada, nem tem um prato ou iguaria claramente original e distintivo
1
Utiliza alguns produtos de proveniência local ou regional ou de origem certificada, mas não tem um prato ou iguaria claramente original e distintivo
2
Só utiliza produtos de proveniência local ou regional ou de origem certificada, mas não tem um prato ou iguaria claramente original e distintivo
3
Utiliza produtos de proveniência local ou regional ou de origem certificada e tem um prato ou iguaria claramente original e distintivo
4
Só utiliza produtos de proveniência local ou regional ou de origem certificada e tem mais do que um prato ou iguaria claramente original e distintivo
Pontuação - Estabelecimentos de serviços:
Pontuação
Descrição
0
Sem serviços novos, sem serviços especializados e sem serviços certificados
1
Oferece um serviço novo, mas não tem serviços especializados nem certificados
2
Oferece um serviço novo e um serviço especializado, mas não tem serviços certificados
3
Oferece serviços novos e serviços especializados, mas não tem serviços certificados
4
Oferece serviços novos, serviços especializados e serviços certificados
1.4 - Marca própria, produto identitário e raridade
Descrição: Considera-se que um estabelecimento tem marca própria se tiver uma marca registada ou em processo de registo. Considera-se que um produto é identitário quando tenha contribuído de forma diferenciadora para a identidade própria do Município. Valoriza-se a raridade do estabelecimento, quando este é o único no quadro das atividades prosseguidas, é o último no seu ramo de negócio ou introduziu novos conceitos na sua atividade para responder às necessidades do público que potenciam a fidelização de clientes e a competitividade do negócio.
Meios de Verificação: Observação no local e fontes documentais (bibliografia, fotografias, faturas, registos de patente, …).
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Pontuação
Descrição
0
Não tem marca própria nem produtos identitários
1
Não tem marca própria, mas tem produtos identitários
2
Tem marca própria, mas não tem produtos identitários
3
Tem marca própria e tem produtos identitários
4
É um estabelecimento raro, sem marca própria, mas com produtos identitários
5
É um estabelecimento raro, tem marca própria e produtos identitários
2 - Património Material
2.1 - Arquitetura e imagem interior
Descrição: Considera-se a existência de elementos de interesse singular, de elementos com valor identitário e de elementos originais. Possuem elementos de interesse singular os estabelecimentos que apresentem elementos relevantes na arquitetura, na decoração ou no mobiliário, atendendo aos materiais utilizados, ao fabrico ou à importância na história da atividade ou do Município. Tem valor identitário um elemento que possui particularidades caracterizadoras de uma época, de uma ambiência social ou comercial. São considerados originais os elementos que se reportam à data da fundação.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, projetos, faturas, elementos multimédia, notícias de jornal, …).
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Pontuação
Descrição
0
Não tem nenhum dos 3 tipos de elementos
1
Tem 1 dos 3 tipos de elementos
2
Tem 2 dos 3 tipos de elementos
3
Tem os 3 tipos de elementos
2.2 - Arquitetura e imagem exterior
Descrição: Considera-se a existência de elementos exteriores originais e o estado de conservação exterior do edifício. São considerados todos os elementos exteriores respeitantes à área ocupada pelo estabelecimento, designadamente, fachadas dos estabelecimentos, letreiros, montras e toldos.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, projetos, faturas, elementos multimédia, notícias de jornal, …).
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Pontuação
Descrição
0
Não tem elementos originais e o edifício não está bem conservado
1
Não tem elementos originais, mas o edifício está bem conservado
2
Tem elementos originais, mas o edifício não está bem conservado
3
Tem elementos originais e o edifício está bem conservado
4
Tem apenas elementos originais e o edifício está bem conservado
2.3 - Acervo de interesse singular
Descrição: Considera-se acervo de interesse singular o conjunto dos utensílios, matérias-primas e documentos relevantes para a identidade da atividade ou do estabelecimento. É valorizado o acervo que se encontre exposto, bem como o seu estado de conservação.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, projetos, faturas, elementos multimédia, notícias de jornal, …).
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Pontuação
Descrição
0
Não tem acervo de interesse singular ou tem, mas está mal conservado (independentemente de estar ou não exposto)
1
Tem acervo com alguns elementos de interesse singular, mas não está exposto
2
Tem acervo com alguns elementos de interesse singular e está exposto
3
Tem acervo com vários elementos de interesse singular, mas não está exposto
4
Tem acervo com vários elementos de interesse singular e está exposto
5
Tem acervo de elevado interesse singular e está exposto
3 - Património Imaterial
3.1 - Dimensão e Memória Social
Descrição: Reconhecimento do estabelecimento e importância na história da atividade comercial ou do Município.
Meios de Verificação: Testemunho do proprietário, notícias de jornal, guias turísticos, blogs e sites, publicidade, livros e outros documentos (incluindo fotografias) que façam prova documental.
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Pontuação
Descrição
0
Estabelecimento praticamente desconhecido
1
Estabelecimento pouco conhecido
2
Estabelecimento pouco conhecido, mas com alguma importância na história da atividade comercial ou do Município
3
Estabelecimento bem conhecido, ou com notável importância na história da atividade comercial, ou com associação a episódios relevantes da história do Município
4
Estabelecimento muito conhecido
5
Estabelecimento considerado símbolo do Município
ANEXO II
Critérios e escalas de avaliação de reconhecimento de entidades “Matosinhos Autêntico”
1 - Atividade
1.1 - Longevidade Reconhecida
Descrição: Número de anos de existência da entidade de interesse histórico e cultural ou social local desde a sua constituição, na localização atual ou noutra localização, desde que tenha mantido o seu caráter identitário.
Meios de Verificação: Almanaques e outros anuários, faturas, jornais da época, certidão de início de atividade ou outra prova de natureza documental.
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Anos
Pontuação
0-24 anos
Exclusão
25-49 anos
1
50-69 anos
2
70-89 anos
3
90 anos ou mais
4
1.2 - Atividade sociocultural
Descrição: Considera-se a oferta continuada de atividades ou práticas culturais, recreativas ou desportivas, ou de respostas sociais, que se destacam pela sua diferenciação e impacto. Valoriza-se o carácter de exclusividade da atividade ou prática e a relevância do impacto da resposta social.
Meios de Verificação: Observação no local e fontes documentais (bibliografia, fotografias, faturas, registos, …).
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Pontuação
Descrição
0
Entidade cujas atividades, práticas ou respostas sociais não são oferecidas de forma continuada
1
Entidade cujas atividades, práticas ou respostas sociais são oferecidas de forma continuada, mas que não são diferenciadas nem têm impacto relevante
2
Entidade cujas atividades, práticas ou respostas sociais são oferecidas de forma continuada e que são diferenciadas, mas não têm impacto relevante
3
Entidade cujas atividades, práticas ou respostas sociais são oferecidas de forma continuada e que são diferenciadas e têm impacto relevante
2 - Património Material
2.1 - Arquitetura e imagem interior
Descrição: Considera-se a existência de elementos de interesse singular, de elementos com valor identitário e de elementos originais. Possuem elementos de interesse singular os estabelecimentos que apresentem elementos relevantes na arquitetura, na decoração ou no mobiliário, atendendo aos materiais utilizados, ao fabrico ou à importância na história da atividade ou do Município. Tem valor identitário um elemento que possui particularidades caracterizadoras de uma época, de uma ambiência social ou comercial. São considerados originais os elementos que se reportam à data da fundação.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, projetos, faturas, elementos multimédia, notícias de jornal, …).
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Pontuação
Descrição
0
Não tem nenhum dos 3 tipos de elementos
1
Tem 1 dos 3 tipos de elementos
2
Tem 2 dos 3 tipos de elementos
3
Tem os 3 tipos de elementos
2.2 - Arquitetura e imagem exterior
Descrição: Considera-se a existência de elementos exteriores originais e o estado de conservação exterior do edifício. São considerados todos os elementos exteriores respeitantes à área ocupada pelo estabelecimento, designadamente, fachadas dos estabelecimentos, letreiros, montras e toldos.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, projetos, faturas, elementos multimédia, notícias de jornal, …).
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Pontuação
Descrição
0
Não tem elementos originais e o edifício não está bem conservado
1
Não tem elementos originais, mas o edifício está bem conservado
2
Tem elementos originais, mas o edifício não está bem conservado
3
Tem elementos originais e o edifício está bem conservado
4
Tem apenas elementos originais e o edifício está bem conservado
2.3 - Acervo de interesse singular
Descrição: Considera-se acervo de interesse singular o conjunto dos utensílios, matérias-primas e documentos relevantes para a identidade da atividade ou da entidade. É valorizado o acervo que se encontre exposto, bem como o seu estado de conservação.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, projetos, faturas, elementos multimédia, notícias de jornal, …).
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Pontuação
Descrição
0
Não tem acervo de interesse singular ou tem, mas está mal conservado (independentemente de estar ou não exposto)
1
Tem acervo com alguns elementos de interesse singular, mas não está exposto
2
Tem acervo com alguns elementos de interesse singular e está exposto
3
Tem acervo com vários elementos de interesse singular, mas não está exposto
4
Tem acervo com vários elementos de interesse singular e está exposto
5
Tem acervo de elevado interesse singular e está exposto
3 - Património Imaterial
3.1 - Dimensão e Memória Social
Descrição: Reconhecimento da entidade e importância na história da atividade que desenvolve ou do Município.
Meios de Verificação: Testemunho do proprietário, notícias de jornal, guias turísticos, blogs e sites, publicidade, livros e outros documentos (incluindo fotografias) que façam prova documental.
Apresentação de evidências: Descrição dos elementos que apoiam a valoração do critério.
Pontuação:
Pontuação
Descrição
0
Entidade praticamente desconhecida
1
Entidade pouco conhecida
2
Entidade pouco conhecida, mas com alguma importância na história da atividade que desenvolve ou do Município
3
Entidade bem conhecida, ou com notável importância na história da atividade que desenvolve, ou com associação a episódios relevantes da história do Município
4
Entidade muito conhecida
5
Entidade considerada símbolo do Município