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Artigo 59.º — Condições de instalação de totem

Vigente desde: 11/04/2018
  1. 1 -Sem prejuízo do disposto nos artigos 44.º e 45.º, a instalação de totem deve cumprir as seguintes condicionantes:
    1. a)Respeitar a estabelecimento cuja visibilidade a partir do espaço público seja reduzida;
    2. b)Tratando-se de um módulo monolítico de dupla face, ter a altura máxima de 3,00 metros;
    3. c)Tratando-se de uma estrutura de suporte de mensagem publicitária ou de identificação, com duas ou mais faces, sustentada por um poste:
      1. i)Altura máxima com poste incorporado de 5,20 metros;
      2. ii)Dimensão máxima de qualquer lado do polígono que define a face do suporte da mensagem de 3,00 metros de altura, por 1,20 metros de largura.
  2. 2 -Os limites previstos nas alíneas b) e c) do número anterior podem ser alterados em função das características morfológicas e topográficas do local e da envolvente livre adstrita ao estabelecimento.
  3. 3 -Em casos devidamente justificados a Câmara Municipal pode impor a eliminação ou restrição dos efeitos luminosos dos totens.
  4. 4 -Quando a estrutura apresentar considerável escala ou complexidade de instalação, a Câmara poderá solicitar a apresentação de documentação do fabricante/termo de responsabilidade do instalador ou técnico legalmente habilitado que atestem estabilidade da estrutura ou ser exigida a apresentação de um contrato de seguro de responsabilidade civil.
  5. 5 -Na área de aplicação do Plano de Pormenor do Centro Histórico, do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo da Agonia, no Casco Antigo de Darque e nas Zonas de Proteção ao Património Construído e Arqueológico não é permitida a instalação totem.
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