- 1 -A atribuição do título de Especialista de Reconhecida Experiência e Competência Profissional pelo Conselho Técnico-Científico da ESEJD confere direito a emissão de certificado;
- 2 -Uma vez atribuído o título de Especialista de Reconhecida Experiência e Competência Profissional pelo Conselho Técnico-Científico da ESEJD, o docente passa a poder usar essa qualificação académica;
- 3 -O certificado a emitir terá emolumentos próprios para os candidatos que não sejam docentes da ESEJD.
Artigo 8.º — Emissão de Certificado
Vigente desde: 10/01/2018