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Artigo 40.º — Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores

Vigente desde: 07/01/2019
  1. 1 -O produtor de resíduos urbanos que produza diariamente mais de 1100 litros pode efetuar o pedido de recolha através de requerimento dirigido à entidade gestora, do qual deve constar os seguintes elementos:
    1. a)Identificação do requerente: nome ou denominação social;
    2. b)Número de Identificação Fiscal;
    3. c)Residência ou sede social;
    4. d)Local de produção dos resíduos;
    5. e)Caracterização dos resíduos a remover;
    6. f)Quantidade estimada diária de resíduos produzidos;
    7. g)Descrição do equipamento de deposição;
  2. 2 -A entidade gestora analisa e decide do provimento do requerimento, tendo em atenção os seguintes aspetos:
    1. a)Tipo e quantidade de resíduos a remover;
    2. b)Periodicidade de recolha;
    3. c)Horário de recolha;
    4. d)Tipo de equipamento a utilizar;
    5. e)Localização do equipamento.
  3. 3 -A entidade gestora pode recusar a realização do serviço, designadamente, se:
    1. a)O tipo de resíduos depositados nos contentores não se enquadrar na categoria de resíduos urbanos, conforme previsto no presente regulamento;
    2. b)Os contentores se encontrarem inacessíveis à viatura de recolha, quer pelo local, quer por incompatibilidade do equipamento ou do horário de recolha;
    3. c)Não foram cumpridas as regras de separação definidas pela entidade gestora.
    4. d)Indisponibilidade de meios técnicos, próprios ou decorrentes das condicionantes das eventuais prestações de serviço para a recolha de resíduos urbanos em curso, para assegurar a prestação do serviço nos termos legais.
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