O presente regulamento revoga a Nota Informativa N.º VREISP/002/2018, de 3 de setembro, os preceitos referentes ao Estudante Atleta da UBI constantes do Despacho n.º 37/R/2013, de 20 de junho, e determina a não vigência dos regulamentos e despachos anteriores que contrariem ou disponham de outra forma relativamente às matérias aqui regulamentadas.