- 1 -As normas do presente Regulamento aplicam-se a todos os utilizadores da Malaposta.
- 2 -Consideram-se utilizadores os que intervenham em atividades aí promovidas pela Câmara Municipal ou por quaisquer outras entidades, designadamente na qualidade de concessionárias do recinto, promotores, artistas, técnicos ou público.
Artigo 2.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 16/02/2023