- 1 -A Universidade de Aveiro é responsável pelo tratamento informático e confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes e garante a sua proteção e utilização unicamente para os fins do presente concurso, nos termos da legislação vigente relativa à proteção de dados pessoais das pessoas singulares.
- 2 -A participação no concurso pressupõe o conhecimento e a aceitação prévios dos termos e das condições do presente Regulamento.
Artigo 13.º — Disposições Finais
Vigente desde: 13/04/2018