- 1 -São excluídas as candidaturas que:
- a)Não observem o disposto no presente Regulamento;
- b)Sejam consideradas ilícitas por violação das disposições sobre Propriedade Intelectual e demais legislação em vigor, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal a que haja lugar;
- c)Não respeitem os fins e os valores do concurso;
- d)Violem as regras e ou adotem comportamentos prejudiciais à finalidade inerente à realização do concurso;
- 2 -A Universidade de Aveiro reserva-se o direito de cancelar o apoio à iniciativa.
Artigo 5.º — Exclusão de Candidaturas
Vigente desde: 13/04/2018