A candidatura ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos a entregar na Junta de Freguesia de Sezures:
- a)Cópia da certidão de nascimento da criança;
- b)Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do/a requerente ou requerentes;
- c)Cópia do documento de identificação fiscal da criança e do/a requerente ou requerentes;
- d)Cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação do/a requerente ou requerentes ou declaração da Autoridade Tributária comprovativa da sua inexistência;
- e)Documento comprovativo do número de identificação bancária (NIB), quando existir;
- f)Outros documentos considerados necessários à análise da candidatura.