- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas de funcionamento e utilização das instalações desportivas municipais e aplica-se, salvo disposição em contrário, a todas as atividades, programas e projetos a realizar nas instalações desportivas propriedade do Município de Oliveira do Hospital.
- 2 -As instalações desportivas municipais destinam-se a todos os tipos de organização desportiva, nomeadamente desporto federado, desporto escolar, desporto popular e desporto de base informal, de forma coletiva ou individual.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 11/02/2025