- 1 -O preço a cobrar pela utilização das piscinas ao ar livre é aquele que se encontra definido e afixado nas instalações, sendo a respetiva cobrança efetuada junto da receção destas.
- 2 -Os menores de 6 anos de idade encontram-se isentos de pagamento, sempre que devidamente acompanhados pelo representante legal ou por quem este expressamente indicar.
Artigo 51.º — Pagamento
Vigente desde: 11/02/2025