- 1 -Nas instalações desportivas municipais devem existir painéis ou zonas de informação ao utente, com as seguintes informações:
- a)Horário de funcionamento;
- b)Regras específicas de acesso às instalações desportivas e zonas complementares;
- c)Tabela de preços em vigor;
- d)Dias de encerramento;
- e)Identificação do responsável, dos diretores técnicos e dos treinadores (cédula profissional).
- 2 -No caso concreto das piscinas, o painel deve ainda incluir informação sobre as análises químicas e microbiológicas efetuadas nos termos das disposições legais aplicáveis em vigor.
Artigo 53.º — Painéis de informação
Vigente desde: 11/02/2025