O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra:
- a)Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50 % do total de créditos do ciclo de estudos;
- b)Um trabalho final de mestrado, consoante os objetivos específicos visados, nos termos que sejam fixados pelo regulamento específico de cada ciclo de estudos, a que corresponde um mínimo de 30 créditos ECTS, salvo determinação legal diferente.
- c)Os regulamentos específicos de cada ciclo de estudos de mestrado definem a organização do curso e o regime de frequência.
- d)O trabalho final de mestrado deve incluir uma declaração do mestrando, atestando, sob compromisso de honra, a originalidade do trabalho e a não existência de plágio.