Cada ciclo de estudos de mestrado tem o seu próprio regulamento, ouvida a respetiva comissão científica, do qual constarão ainda:
- a)Condições de funcionamento;
- b)Estrutura curricular, plano de estudos e créditos;
- c)Concretização das componentes relativas ao curso e trabalho final de mestrado previstos no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual;
- d)Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado;
- e)Prazos para inscrição para exames de superação ou melhoria de classificação;
- f)Regime de prescrição do direito à inscrição;
- g)Prazo limite para entrega da Ficha de Registo do trabalho final de mestrado;
- h)Regras para a apresentação e entrega do trabalho final de mestrado, e sua apreciação.