Art.º 2 · Regulamento n.º 227/2026 — Objeto e âmbito de aplicação

1 -O presente Regulamento estabelece as normas gerais de funcionamento, cedência, utilização e segurança do equipamento multiusos Póvoa Arena.
2 -Independentemente da natureza do evento, os utilizadores e demais figuras enquadradas no presente Regulamento encontram-se sujeitos às normas e condições nele estabelecidas.
3 -Sem prejuízo do número anterior, os colaboradores e trabalhadores do Município da Póvoa de Varzim que exerçam a sua atividade no Póvoa Arena, ainda que a título esporádico, obrigam-se igualmente à observância das regras constantes deste Regulamento, salvaguardado as que pela sua natureza, não lhe sejam aplicáveis.

Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação