- 1 -O presente Programa contempla dois eixos de apoio:
Eixo 1 - Apoio financeiro a projectos e a actividades
Eixo 2 - Apoio financeiro ao investimento
Artigo 4.º — Eixos de Apoio
Vigente desde: 01/06/2009
Eixo 1 - Apoio financeiro a projectos e a actividades
Eixo 2 - Apoio financeiro ao investimento