Art.º 6 · Regulamento n.º 229/2009 — Eixo 2 - Apoio financeiro ao investimento

1 -Este eixo tem como objectivo promover a melhoria das condições de funcionamento das instituições, nomeadamente no que se refere a:
1. a)Aquisição e ou reparação de equipamentos;
  A Câmara Municipal de Vila Real comparticipará até 50% do custo total.
2. b)Aquisição de viaturas
  O Município de Vila Real comparticipará até 30% do custo total da viatura. Só será Comparticipada uma viatura em cada 5 anos.
3. c)Aquisição, construção, ampliação e ou beneficiação de Equipamentos.
2 -O apoio financeiro municipal será objecto de contrato-programa a celebrar com as Entidades envolvidas, no qual constarão as regras do financiamento

Artigo 6.º — Eixo 2 - Apoio financeiro ao investimento