Art.º 5 · Regulamento n.º 229/2017 — Condições de instalação de chapas

1 -Em cada edifício, as chapas devem apresentar dimensão, cores, materiais e alinhamentos adequados à estética do edifício.
2 -As chapas não podem ser colocadas de modo a ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas.
3 -A instalação das chapas deve fazer-se a uma distância do solo igual ou superior ao nível do piso do 1.º andar dos edifícios.
4 -As chapas não podem exceder na sua maior dimensão 0,60 metros, nem ter saliência superior a 0,05 metros.
5 -Não é permitida a instalação de mais de uma chapa por cada fração autónoma ou fogo.

Artigo 5.º — Condições de instalação de chapas