O presente regulamento define os princípios de organização e as normas de funcionamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTGL) do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), nomeadamente:
- a)Condições de ingresso e forma de proceder à verificação da sua satisfação;
- b)Regras a que estão sujeitos os concursos de ingresso;
- c)Condições de funcionamento;
- d)Regime de avaliação de conhecimentos;
- e)Regime de precedências;
- f)Regime de prescrição do direito à inscrição;
- g)Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final;
- h)Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas;
- i)Prazo de emissão do diploma e do suplemento ao diploma;
- j)Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.