- 1 -A comissão é constituída pelos seguintes elementos:
- a)Presidente da câmara ou vereador por ele delegado, que preside;
- b)Vereador com competência nesta área ou um seu delegado;
- c)Chefe de Divisão do Planeamento, Ordenamento do Território e Informação Geográfica ou um seu delegado;
- d)Chefe de Divisão do Património Cultural, Arquivo Histórico e Turismo ou um seu delegado;
- e)Presidente da Junta e/ou Uniões de Freguesia da respetiva área geográfica em apreciação;
- f)Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro ou um seu delegado;
- g)Até quatro elementos designados pela Assembleia Municipal, de entre os seus membros;
- h)Um cidadão de reconhecido mérito, pelos seus conhecimentos ou estudos sobre o concelho do Barreiro, designado pelo presidente da câmara municipal.
- 2 -Sempre que se verifique alteração à Estrutura Orgânica camarária, os representantes constantes nas alíneas c) e d) tem-se como reportados às Estruturas homólogas que venham a ser criadas.
Artigo 7.º — Composição da Comissão Municipal de Toponímia
Vigente desde: 11/01/2024