Não obstante os demais serviços, a monitorização do cumprimento do presente Código será efetuada pelo Gabinete de Apoio Jurídico, em sede de avaliação do grau de cumprimento do Plano de Prevenção de Gestão dos Riscos e de Infrações Conexas do Município de Sabugal, e na avaliação do Sistema de Controlo Interno, nomeadamente a Norma de Controlo Interno e demais Manuais de Procedimentos.