- 1 -O atendimento por parte do SMP funciona nas instalações do Museu Álvaro Viana de Lemos do Município da Lousã, sem prejuízo do disposto no número seguinte;
- 2 -O SMP funciona em horário laboral, no período das 9H00 às 12H30 e das 14H00 às 16H00, encontrando-se encerrado aos sábados, domingos e feriados, em dias da semana a designar.
- 3 -Na impossibilidade da intervenção do SMP em sede de atendimento e sempre que se justifique, esta poderá ser realizada de forma descentralizada, tendo como locais as sedes das Freguesias do Concelho e/ou o domicílio do beneficiário;
- 4 -A marcação das sessões é da responsabilidade da equipa técnica do SMP e depende da disponibilidade de agenda da mesma.
Artigo 6.º — Local e Horário de Funcionamento
Vigente desde: 13/01/2026