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Artigo 31.º — Parâmetros de qualidade para admissão de águas residuais industriais em sistemas de drenagem

Vigente desde: 04/06/2009
  1. 1 -Antes da sua descarga em sistemas públicos de drenagem, as águas residuais industriais, devem obedecer aos parâmetros de qualidade constantes deste artigo e da lei geral, designadamente dos Decretos-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto e 152/97, de 19 de Junho.
  2. 2 -A concentração hidrogeniónica deverá corresponder a um pH situado entre limites normais, não devendo ser inferior a 6 nem superior a 9, na escala de Sorensën.
  3. 3 -A temperatura deve ser igual ou inferior a 30.ºC.
  4. 4 -A carência bioquímica de oxigénio, medida aos 5 dias e a 20ºC, não deve exceder 800 mg/l O2.
  5. 5 -A carência química de oxigénio não deve exceder 1500 mg/l O2.
  6. 6 -Os sólidos suspensos totais não devem exceder 800 mg/l.
  7. 7 -Os sólidos dissolvidos totais não devem exceder 4500 mg/l.
  8. 8 -O teor em hidrocarbonetos totais não deve exceder 15 mg/l.
  9. 9 -O teor em óleos e gorduras não deve exceder 100 mg/l.
  10. 10 -Os detergentes devem ser biodegradáveis e o seu teor não deve exceder 2 mg/l.
  11. 11 -Os elementos e substâncias químicas, enumerados a seguir, não devem exceder os teores indicados, em mg/l:
    1. a)Alumínio, em AI: 30;
    2. b)Cianetos totais, em CN: 0.5;
    3. c)Cloro residual disponível total, em CI2: 1,0;
    4. d)Fenóis, em C6H5OH: 0,5;
    5. e)Fluoretos, totais em F: 10;
    6. f)Sulfatos, em SO4: 1500;
    7. g)Sulfuretos, em S: 1,0;
    8. h)Nitratos, em NO3: 50;
    9. i)Fósforo total, em P: 10;
    10. j)Azoto amoniacal, em NH4: 10;
    11. k)Azoto total, em N: 15.
  12. 12 -Os metais com possível acção tóxica, enumerados a seguir, não devem exceder os teores indicados, em mg/l:
    1. a)Arsénio total, em As: 1,0;
    2. b)Cádmio total, em Cd: 0,2;
    3. c)Chumbo total, em Pb: 1,0;
    4. d)Cobalto total, em Co: 5,0;
    5. e)Cobre total, em Cu: 1,0;
    6. f)Crómio hexavalente, em Cr (VI): 0,1;
    7. g)Crómio total, em Cr: 2,0;
    8. h)Estanho total, em Sn: 1,0;
    9. i)Mercúrio total, em Hg: 0,05;
    10. j)Níquel total, Ni: 2,0;
    11. k)Prata total, em Ag: 5,0;
    12. l)Zinco total, em Zn: 5,0;
    13. m)O teor total dos metais indicados neste número não devem exceder 10 mg/l.
  13. 13 -As flutuações das características das águas residuais industriais, diárias ou sazonais, não devem ser de molde a causar perturbações nas estações de tratamento.
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