É admitida a inscrição de candidatos que reúnam simultaneamente os seguintes requisitos:
- a)Podem aceder à atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado os cidadãos nacionais e estrangeiros, detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, maiores de idade ou emancipados que residam com os seus agregados no Concelho da Batalha;
- b)Residam com os seus agregados familiares no Município da Batalha há mais de dezoito meses em locais que não reúnam requisitos mínimos de segurança e salubridade ou em condições de sobreocupação.