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Artigo 4.º — Fichas de Inventário

Vigente desde: 15/03/2019
  1. 1 -Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 3.º, os bens são registados nas fichas de inventário a seguir discriminadas:
    1. a)Imobilizado incorpóreo (I-1);
    2. b)Bens imóveis (I-2), que englobam infraestruturas, terrenos e recursos naturais, edifícios e outras construções respeitantes a bens do domínio público, a investimentos em imóveis e a imobilizações corpóreas;
    3. c)Equipamento básico (I-3);
    4. d)Equipamento de transporte (I-4);
    5. e)Ferramentas e utensílios (I-5);
    6. f)Equipamento administrativo (I-6);
    7. g)Taras e vasilhame (I-7);
    8. h)Outro imobilizado corpóreo (I-8);
    9. i)Partes de capital (I-9);
    10. j)Títulos (I-10);
    11. k)Existências (I-11).
  2. 2 -Para todos os bens, deverá constar na respetiva ficha de inventário a sua localização e utilizador habituais.
  3. 3 -As fichas referidas no n.º 1 são agregadas nos livros de inventário do imobilizado, de títulos e de existências e o seu conteúdo mínimo é o constante no POCAL (com o formato e elementos acessórios definidos na aplicação informática utilizada para o efeito).
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