O presente regulamento aplica-se a todos os elementos pertencentes aos Corpos de Bombeiros Voluntários de Montalegre e de Salto que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Integrem o Quadro Ativo, Auxiliar, de Comando ou Honra, homologado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil ou sejam estagiários;
- b)Estarem na situação de atividade no quadro há mais de um ano de bons, efetivos e assíduos serviços, atestados pelo Comando ou pela Direção, ou inatividade em consequência de acidente ocorrido no exercício das suas missões enquanto bombeiro ou de doença contraída ou agravada em serviço;
- c)Não se encontrarem suspensos por ação disciplinar.