Ao serviço de proteção civil compete:
- a)Assegurar o funcionamento da Unidade Local de Proteção Civil de S. Sebastião (ULPCSS);
- b)Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e recursos existentes na ULPCSS;
- c)Colaborar com a proteção civil municipal na sinalização das estradas e caminhos municipais danificados, bem como na sinalização das vias alternativas, no respetivo espaço geográfico;
- d)Colaborar com a proteção civil municipal na desobstrução de vias, na remoção de destroços a limpeza de aquedutos e linhas de água ao longo das estradas e caminhos municipais no respetivo espaço geográfico;
- e)Gerir o sistema de voluntariado para atuação imediata de emergência ao nível da avaliação de danos, com ênfase nos danos humanos.
(alterado por deliberação com o n.º 227/2022-JFSS de 15 de novembro e por deliberação do órgão deliberativo de 14 de dezembro de 2022.)