O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Aguiar de Sousa:
Nome..., nascido a .../.../..., estado civil ..., natural de ..., filho de ... e, residente em ..., freguesia de ..., concelho de ..., titular do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade n.º ..., emitido por ..., válido até ..., NIF..., com contacto telefónico n.º ..., desejando exercer a atividade de vendedor de ..., no mercado local de produtores da Freguesia de Aguiar de Sousa, requer autorização para tal.
Observações (descrição detalhada dos produtos que pretende vender):
...
...
...
...
...
Pede deferimento,
(Localidade), ... de ... de 202...
Assinatura
...
27 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta, Fernando Gonçalo Sousa e Santos.
317165159