As candidaturas ao apoio a conceder nos termos do presente Regulamento são apresentadas nos serviços de atendimento do Município de Chaves, mediante o preenchimento de formulário próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
- a)Prova de domicílio fiscal no concelho de Chaves;
- b)Comprovativo de registo de apiários na entidade competente, indicando o número total, relativo ao ano imediatamente anterior;
- c)Declaração de cumprimento das regras sanitárias, quando aplicável;
- d)Declaração de não dívida à administração fiscal e segurança social.