Artigo 6.º — Seriação, calendário, número de vagas e propinas

Os critérios de seriação, as datas de inscrição, o calendário letivo, o número de vagas, o número mínimo de estudantes para funcionamento do curso, o processo de formalização das candidaturas e o montante das propinas são fixados por decisão dos órgãos legal e estatutariamente competentes e divulgados através do sítio da internet da Universidade de Aveiro.