- 1 -O presente normativo aplica-se aos estudantes inscritos nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) ministrados pelas Escolas Politécnicas da Universidade de Aveiro (EP-UA).
- 2 -Cada EP-UA pode elaborar o próprio regulamento sobre matérias não contempladas ou não devidamente concretizadas no presente diploma, sendo a respetiva aprovação da competência do Reitor, mediante proposta e parecer favorável dos órgãos de gestão e de coordenação materialmente competentes.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 19/04/2018