A fiscalização do cumprimento do presente Regulamento cabe à Subunidade de Fiscalização, Cemitério, Mercados e Feiras da Câmara Municipal de Almeida, às autoridades de saúde e as autoridades policiais.
A fiscalização do cumprimento do presente Regulamento cabe à Subunidade de Fiscalização, Cemitério, Mercados e Feiras da Câmara Municipal de Almeida, às autoridades de saúde e as autoridades policiais.