A Homenagem Póstuma poderá ser constituída por:
- a)As constantes do artigo n.º 2, CAPÍTULO I, alíneas a) e b) do presente Regulamento, atribuídas aos respectivos familiares mais próximos.
- b)Busto em bronze
- c)Outro similar.
Artigo 29.º — Descrição e Matérias
Vigente desde: 08/06/2009