Podem candidatar-se aos apoios atribuídos pelo Município as IPSS's que, cumulativamente, reúnam os seguintes requisitos:
- a)Tenham sede ou delegação no Município da Figueira da Foz e aí exerçam e desenvolvam atividade regular;
- b)Estejam legalmente constituídas;
- c)Tenham os seus órgãos sociais eleitos e em efetividade de funções, de acordo com as suas normas estatutárias;
- d)Possuam a sua situação regularizada perante a Segurança Social, a Autoridade Tributária e o Município da Figueira da Foz;
- e)Apresentem o plano de atividades e os relatórios de atividades e de contas, devidamente aprovados pelos respetivos órgãos sociais;
- f)Sejam instituições parceiras do Conselho Local de Ação Social (CLAS) da Figueira da Foz.