Aplica-se aos 5 veículos elétricos disponíveis no Município de Vila Viçosa e aos utilizadores:
- a)Com residência no concelho;
- b)Visitantes temporários do concelho com mobilidade reduzida ou deficiência, mediante comprovativo de necessidade e aceitação das presentes normas;
- c)Integrados em instituições com sede ou parcerias no concelho.