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Artigo 4.º — Constituição, mandato e competências da Direção de Curso

Vigente desde: 10/03/2022
  1. 1 -A Direção de Curso é constituída por quatro docentes doutorados, designados pelo Diretor da Faculdade, ouvido o Conselho Científico. O mandato dos membros da Direção de Curso tem a duração de dois anos e é renovável.
  2. 2 -O Diretor de Curso é um professor catedrático ou um professor associado, designado pelo Diretor da Faculdade, de entre os docentes que integram a Direção de Curso.
  3. 3 -O Diretor será coadjuvado pelos restantes membros da Direção.
  4. 4 -São competências da Direção de Curso:
    1. a)Promover ações de divulgação do curso, mediante autorização do Diretor da Faculdade;
    2. b)Pronunciar-se sobre o número máximo de vagas, bem como sobre o número mínimo necessário de vagas preenchidas para o funcionamento da nova edição do Programa;
    3. c)Pronunciar-se sobre a fixação de uma quota de supranumerários em cada nova edição do Programa;
    4. d)Propor os prazos para a candidatura, matrícula e inscrição, bem como elaborar a calendarização das atividades escolares e a devida articulação entre os programas das unidades curriculares;
    5. e)Selecionar os candidatos à frequência do Programa;
    6. f)Aconselhar os doutorandos na organização dos seus estudos, bem como na escolha do orientador;
    7. g)Designar o júri que avaliará o projeto de tese apresentado pelo doutorando;
    8. h)Organizar os dias doutorais de acordo com o plano de estudos do Programa;
    9. i)Apresentar ao Conselho Científico os resultados obtidos pelos alunos no âmbito da avaliação da componente curricular do Programa;
    10. j)Elaborar as propostas de alteração do plano de estudos e submeter essas alterações ao Conselho Científico para aprovação;
    11. k)Dar seguimento aos pedidos de creditação a unidades curriculares, assim como aos pedidos de reingresso recebidos;
    12. l)Propor a constituição dos júris de doutoramento ao Conselho Científico;
    13. m)Assegurar o normal funcionamento do Programa e zelar pela sua qualidade;
    14. n)Contribuir para o processo de autoavaliação do curso, elaborando o relatório anual de funcionamento do curso e submetendo-o à apreciação do Conselho Científico no final de cada ano letivo.
  5. 5 -Ao Diretor de Curso compete coordenar e representar a Direção de Curso, coordenar os docentes envolvidos no curso e fazer chegar as propostas da Direção de Curso aos outros órgãos da Faculdade.
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