- 1 -As mensalidades das atividades culturais-desportivas, constantes do anexo iv, têm como base a retenção para a Junta de Freguesia de 25 % do valor cobrado aos utentes.
- 2 -Por cada aula extra (física/desportiva) da mesma modalidade que o utente pretenda realizar noutros horários com o mesmo professor, acresce ao valor constante da Tabela de Preços, o montante de 10,00 € por mês.
- 3 -Para os utentes não recenseados na Freguesia, acresce aos valores da respetiva modalidade previstos na Tabela de Preços o montante de 5,00 € por mês.
- 4 -Todas as modalidades físicas e desportivas têm seguro obrigatório no valor de 6,00 € e a respetiva inscrição no valor de 6,00 € por época, a suportar pelo respetivo utente.
- 5 -É obrigatória a entrega de declaração médica ou termo de responsabilidade sobre aptidão física para a prática das modalidades desportivas.
- 6 -Os utentes que não efetuarem o respetivo pagamento da modalidade em que estão inscritos até ao dia 10 de cada mês, ficam impedidos de frequentar a mesma.
- 7 -A Junta de Freguesia da Penha de França pode aplicar descontos, totais ou parciais, aos preços previstos no anexo iv por motivos de promoção das atividades formativas, culturais e desportivas.
Artigo 11.º — Atividades
Vigente desde: 13/02/2025