- 1 -As inscrições serão efetuadas através do preenchimento de um formulário próprio, o qual é junto em anexo e faz parte integrante do presente regulamento (Anexo II).
- 2 -As inscrições só terão efeito se os formulários mencionados no n.º 1 forem devidamente preenchidos e assinados pelos pais e/ou encarregados de educação do participante.
- 3 -O ato de inscrição envolve o conhecimento e aceitação do regulamento do «Estremoz Férias», ficando o participante autorizado a integrar as atividades, onde quer que se realizem.
- 4 -Os pais e/ou encarregados de educação dos participantes devem, no ato de inscrição, prestar todas as informações que se mostrem relevantes à integração do seu filho ou representado no «Estremoz Férias».
- 5 -Antes da entrega da ficha de inscrição, os pais e/ou encarregados de educação dos participantes, deverão consultar o presente regulamento, o projeto pedagógico e de animação, e o cronograma de atividades do «Estremoz Férias», com identificação dos respetivos locais.
Artigo 15.º — Documentação
Vigente desde: 18/03/2019