- 1 -Compete ao presidente do conselho pedagógico:
- a)Representar o conselho pedagógico externamente, nomeadamente, em eventos oficiais ou protocolares;
- b)Nomear o vice-presidente e o secretário do conselho pedagógico, nos termos do regulamento da escola;
- c)Convocar e dirigir as reuniões do conselho pedagógico, assinar conjuntamente com o secretário as respetivas atas e minutas, apreciar as justificações de faltas às reuniões e nelas exercer o voto de qualidade, exceto nas votações que se efetuem por escrutínio secreto;
- d)Comunicar ao Presidente de Escola as faltas às reuniões injustificadas que possam relevar para efeitos disciplinares;
- e)Assegurar a execução das deliberações tomadas pelo conselho pedagógico;
- f)Propor a constituição e nomear os membros de comissões que venham a ser criadas nos termos do presente regimento;
- g)Convidar personalidades para participar nas reuniões, informando antecipadamente o órgão;
- h)Declarar ou verificar as vagas no conselho pedagógico e proceder às suplências devidas, nos termos dos normativos aplicáveis;
- i)Providenciar para que seja assegurado o necessário apoio administrativo, técnico ou outro ao conselho pedagógico;
- j)Desempenhar as funções e as competências nele delegadas pelo plenário;
- k)Desempenhar as demais funções e tarefas que lhe forem conferidas pela lei, pelos estatutos da UTAD e demais regulamentação interna.
Artigo 13.º — Competências do Presidente
Vigente desde: 11/01/2018