O conselho pedagógico é um órgão colegial de gestão pedagógica que tem como objetivo, com base nas competências que lhe estão atribuídas, definir e garantir a aplicação de critérios de qualidade às atividades de ensino-aprendizagem.
Artigo 3.º — Natureza e missão do Conselho Pedagógico
Vigente desde: 11/01/2018