- 1 -A Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Alterações Climáticas, coordenada por um dirigente intermédio de 2.º grau (chefe de divisão), compreende duas unidades orgânicas flexíveis e nove subunidades orgânicas, secções ou serviços, competindo-lhe, para além das atribuições genéricas, o seguinte:
- a)Assegurar todas as operações de natureza técnica e administrativa, relativas ao processo de transformação e uso do solo municipal, no quadro da estratégia global de desenvolvimento municipal, no respeito pelas normas legais e regulamentares em vigor e pelos legítimos direitos dos cidadãos, promotores e utilizadores do ambiente urbano;
- b)Assegurar todas as operações de natureza técnica e administrativa relacionadas com as obras públicas promovidas pelo Município, desde a conceção à sua execução;
- c)Superintender e coordenar as atividades das unidades e subunidades orgânicas, propondo a definição de linhas programáticas inerentes à sua atividade e definir as prioridades da sua atuação;
- d)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamentos ou determinação superior.
- 2 -A Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Alterações Climáticas, compreende as seguintes subunidades orgânicas flexíveis:
- a)Unidade Orgânica de Gestão Urbanística;
- b)Unidade Orgânica de Obras Públicas e Planeamento.
- 3 -A Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Alterações Climáticas, compreende também a seguinte secção:
- a)Secção Técnica de Obras.
Artigo 33.º — Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Alterações Climáticas
Vigente desde: 07/01/2025