Artigo 55.º — Unidade Orgânica de Educação e Desporto

A Unidade Orgânica de Educação e Desporto, compreende as subunidades orgânicas, Secções ou serviços:

a - Secção Técnica da Educação;

b - Serviços de Educação;

c - Serviços de Edifícios Escolares e Cantinas;

d - Serviços de Desporto, Cidadania, Juventude e Envelhecimento Ativo;