- 1 -Podem candidatar -se à matrícula e inscrição nos primeiros ciclos de estudos e nos ciclos de estudos integrados de mestrado da UBI:
- a)Titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhe confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país;
- b)Titulares de um diploma de ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.
- 2 -A validação da titularidade referida na alínea a) do n.º 1 deve ser feita pela entidade competente do país em que a qualificação foi obtida.
- 3 -A equivalência de habilitação referida na alínea b) do n.º 1 é definida pela legislação em vigor.
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